Política de Privacidade
Última atualização: 20 de julho de 2026
A presente Política de Privacidade explica como o Cantinho da Pedra recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes do seu website e das pessoas que entram em contacto através dos meios nele disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD” —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Graciano Rebelo, Unipessoal Lda.
NIPC: 519477731
Morada:
Rua Manuel Teotónio, n.º 45
2510-772 Usseira, Óbidos
Portugal
Email: geral@cantinhodapedra.pt
2. Âmbito desta política
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados através:
Do website do Cantinho da Pedra;
Do formulário de contacto;
Dos pedidos de informação, grupos e eventos;
Das comunicações enviadas por email ou telefone através dos contactos disponibilizados no website.
3. Dados pessoais recolhidos
Através do formulário de contacto poderão ser recolhidos os seguintes dados:
Nome;
Apelido;
Número de telefone;
Endereço de email;
Assunto do contacto;
Conteúdo da mensagem enviada.
Poderão também ser gerados dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à administração do website, nomeadamente:
Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo;
Registos técnicos e de segurança;
Páginas consultadas e informação relacionada com erros de funcionamento.
Os campos obrigatórios estarão devidamente identificados no formulário. A falta de preenchimento desses campos poderá impedir o envio ou a resposta ao pedido.
Solicitamos que não sejam incluídos na mensagem dados pessoais sensíveis ou informações que não sejam necessárias para o tratamento do pedido.
4. Finalidades e fundamentos legais
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Resposta a contactos e pedidos de informação
Os dados serão utilizados para receber, analisar e responder a questões, pedidos de informação, sugestões ou outras comunicações enviadas pelo utilizador.
O tratamento baseia-se no interesse legítimo do Cantinho da Pedra em gerir as comunicações recebidas e prestar um atendimento adequado.
4.2. Pedidos de grupos, eventos e propostas
Quando o contacto tenha como objetivo solicitar informações, condições, disponibilidade ou uma proposta para um grupo ou evento, os dados serão tratados para dar seguimento às diligências solicitadas pelo próprio utilizador antes da eventual celebração de um contrato.
4.3. Gestão administrativa e cumprimento de obrigações legais
Quando um pedido resulte numa contratação, reserva de grupo, evento ou prestação de serviços, determinados dados poderão ser tratados para efeitos de gestão administrativa, faturação, contabilidade e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
4.4. Segurança e funcionamento do website
Os dados técnicos poderão ser tratados para assegurar o funcionamento do website, prevenir utilizações abusivas, detetar falhas, investigar incidentes e proteger os sistemas informáticos.
Este tratamento baseia-se no interesse legítimo do responsável em manter o website seguro e operacional.
4.5. Defesa de direitos
Quando necessário, os dados poderão ser conservados e utilizados para declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.
5. Comunicações de marketing
Atualmente, o Cantinho da Pedra não utiliza os dados recolhidos através do formulário para o envio de newsletters, campanhas promocionais ou comunicações de marketing direto.
Os dados não serão utilizados para essas finalidades sem que exista um fundamento legal adequado e, quando necessário, o consentimento prévio do titular.
6. Origem dos dados
Os dados pessoais são, em regra, fornecidos diretamente pelo respetivo titular através do formulário de contacto, por email, por telefone ou por outro meio de comunicação disponibilizado pelo Cantinho da Pedra.
7. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados pessoais poderão ser acedidos por trabalhadores ou colaboradores devidamente autorizados, apenas na medida necessária ao desempenho das respetivas funções.
Poderão ainda ser tratados por prestadores de serviços que apoiem o Cantinho da Pedra, nomeadamente:
Prestadores de alojamento e gestão do website;
Prestadores de correio eletrónico;
Prestadores de manutenção e suporte informático;
Prestadores de serviços administrativos, contabilísticos ou jurídicos, quando necessário.
Estes prestadores atuam de acordo com instruções documentadas, estão sujeitos a deveres de confidencialidade e devem aplicar medidas adequadas de proteção de dados.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades competentes quando essa comunicação seja exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos.
O Cantinho da Pedra não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
8. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos para assegurar um nível adequado de proteção, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias reconhecidas pelo RGPD.
9. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Em particular:
Os contactos e pedidos de informação gerais poderão ser conservados até 12 meses após a última interação;
Os pedidos de grupos, eventos ou propostas que não resultem numa contratação poderão ser conservados até 12 meses após o encerramento do pedido;
Quando exista uma relação contratual ou comercial, os dados poderão ser conservados durante a sua vigência e posteriormente pelos períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou por outras obrigações legais;
Os dados necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos poderão ser conservados durante os prazos legais de prescrição aplicáveis;
Os registos técnicos e de segurança serão conservados apenas durante o período necessário à segurança e administração dos sistemas.
Terminado o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, consoante o caso, os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados, quando estejam reunidas as condições legais;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.
11. Exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Graciano Rebelo, Unipessoal Lda.
Email: geral@cantinhodapedra.pt
O pedido deverá indicar, de forma clara, o direito que pretende exercer.
Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade.
12. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Recomendamos, contudo, que nos contacte previamente para que possamos procurar esclarecer e resolver a situação.
13. Segurança dos dados
O Cantinho da Pedra adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Perda, destruição ou alteração acidental;
Divulgação indevida;
Utilização ilícita ou abusiva;
Outras formas de tratamento não autorizado.
Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão de informação através da Internet ou sistema de armazenamento pode ser considerada totalmente isenta de risco.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança e disponibilização de funcionalidades solicitadas pelo utilizador.
A utilização de cookies de análise, estatística, publicidade ou outras tecnologias não essenciais dependerá da configuração efetivamente utilizada no website. Quando esses mecanismos forem implementados, serão prestadas informações claras sobre as suas finalidades, duração e entidades envolvidas, sendo solicitado consentimento prévio sempre que legalmente exigido.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website, quando aplicável.
15. Decisões automatizadas e definição de perfis
Os dados recolhidos através do formulário de contacto não são utilizados para decisões exclusivamente automatizadas nem para a definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.
16. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para páginas ou serviços externos.
O Cantinho da Pedra não controla as práticas de privacidade desses terceiros, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade antes do fornecimento de dados pessoais.
17. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se revele necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, técnicas, operacionais ou nos serviços utilizados pelo website.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.